A polícia brasileira é conhecida globalmente por sua letalidade e as forças policiais do estado do Rio de Janeiro destacam-se no país pela mesma razão. Em 2018, foram 1.534 mortes em decorrência de intervenção de agentes do Estado. Em 2019, novos recordes: 1.814 mortes ao longo do ano - 5 pessoas por dia, em média. Destas vítimas, 78% eram jovens, pretos e pardos.
Neste contexto de acirramento da violência policial, houve uma intensificação do uso de helicópteros em operações policiais na cidade do Rio de Janeiro. Além de aumentarem o pânico durante as operações, os disparos feitos de helicópteros envolvem altos riscos para as pessoas moradoras destes territórios, que em geral são densamente povoados.
Nos anos de 2018 e 2019, identificamos 415 utilizações de aeronaves pelas forças policiais na cidade do Rio de Janeiro, a maior parte delas em favelas. Em 60 casos encontramos indícios de disparos a partir dos helicópteros. No mapa, é possível ver os locais com mais ocorrência. O círculo grande em destaque na direita cobre o Complexo da Maré, o local com mais disparos.
A Maré é a localidade com mais registros identificados de operações e disparos a partir de aeronaves. O Complexo da Maré reúne 16 comunidades e tem uma intensa vida social, com 139 mil residentes em um território de cerca de 5 km²
A Maré também tem uma localização estratégica na cidade. Além de estar às margens da Baía de Guanabara, ali encontram-se os principais troncos rodoviários da cidade. A região ainda está situada na rota preferencial de quem chega na cidade pelo aeroporto internacional e precisa se deslocar até o Centro, a zona sul ou zona oeste.
No total, a Maré abriga mais de 3 mil estabelecimentos comerciais e diversas outras instalações. No mapa, é possível ver uma parte das muitas escolas, organizações culturais, unidades de saúde, espaços de lazer, praças, quadras esportivas e igrejas. Todo este cotidiano é frequentemente atingido por violentas operações policiais. Uma das mais letais ocorreu no dia 20 de junho de 2018
Na manhã do dia 20 de junho de 2018, helicópteros realizaram disparos próximos a escolas e em ruas que costumam ser bastante movimentadas ao longo do dia. No mapa, veremos evidências coletadas pela Redes da Maré no dia da operação, na comunidade conhecida como Conjunto Salsa e Merengue.
Os pontos amarelos indicam a localização das escolas, enquanto o ponto vermelho representa a localização aproximada das fotos, onde é possível ver o impacto dos disparos no solo e a escola ao fundo. No dia, a equipe da Redes da Maré registrou dezenas de marcas de tiros no chão.
Próximo dali, a Redes da Maré também registrou os impactos das sequências de tiros no chão, trazendo evidências de que os disparos dos helicópteros ocorrem em forma de rajadas. Nas fotos e no vídeo abaixo, é possível ver a localização e proximidade destes disparos.
Vídeos registrados por moradores em 20 de junho mostram o helicóptero sobrevoando a Maré em círculos. Trata-se de um padrão comum a outras operações, no qual a aeronave ronda os alvos em solo efetuando disparos para cercá-los, enquanto as forças terrestres avançam, aumentando o cerco.
Analisando as imagens da operação, foi possível estimar a altura do helicóptero. Na foto abaixo, ele encontra-se a aproximadamente 35 metros do solo, o equivalente a um prédio de 11 pavimentos.
No vídeo a seguir veremos imagens da Maré a partir desta perspectiva. Reconstruímos parcialmente a trajetória do helicóptero, onde é possível ver indícios do seu movimento de cerco. O ponto no mapa mostra o local aproximado onde seis jovens foram executados pelas forças policiais terrestres no dia 20 de junho.
Entre as vítimas do dia 20 de junho, estava Marcus Vinicius, que usava uniforme escolar e mochila quando foi baleado. Depois de se abrigar dos tiros disparados a partir dos helicópteros, ele contou à equipe médica que o socorreu que foi alvejado por um carro blindado da Polícia Civil. O caso evidencia um modus operandi das forças de segurança pública baseado no extermínio. O uniforme escolar furado e manchado de sangue virou um símbolo dessa violência contra moradores de favelas e gerou diversas reações, mas até hoje a morte não foi esclarecida e sua família segue lutando por justiça.
Os disparos realizados a partir de helicópteros em horário escolar no dia 20 de junho não foram um caso isolado. De um total de 84 operações da Polícia Civil entre 2017 e 2019 com horário de início e término identificados, 49 delas (58%) ocorreram antes do meio-dia e 24 (29%) antes das 07h da manhã, coincidindo muitas vezes com o período em que estudantes estão indo ou voltando da escola. A arquitetura da favela inscreveu em seus telhados meios de se proteger dos tiros vindos do alto. Um sintoma claro de que esse tipo de violência se tornou rotina é a placa colocada no teto do Projeto Uerê, organização educacional da Maré, após ter sido atingida por balas vindas das aeronaves: "Escola. Não atire"
IMPACTO PSICOLÓGICO
A vivência de episódios violentos deixa marcas na memória. Operações policiais violentas e frequentes produzem múltiplos traumas na vida cotidiana dos moradores das favelas da cidade, gerando danos psicológicos e emocionais. A presença de helicópteros nas operações aumenta fortemente o terror, o medo e a carga traumática sobre a população.
Coletamos e analisamos postagens públicas em redes sociais, buscando tornar visíveis os impactos psicológicos e emocionais de operações policiais envolvendo helicópteros. A coleta dos dados foi feita em perfis, páginas e grupos públicos. Numa análise preliminar de 17 mil tweets contendo palavras que remetiam a operações com helicópteros entre 2018 e 2019, notamos que, além das constantes referências aos tiros e ao próprio helicóptero, as postagens falam frequentemente de temas como casas, escolas e crianças.
O mesmo acontece com postagens e comentários em páginas e grupos públicos no Facebook, onde o medo e a preocupação com familiares e com as crianças que estão na escola também são recorrentes. Boa parte dessas postagens é feita no momento da operação, expressando medo, revolta e preocupação.
Na operação do dia 20 de junho de 2018 no Complexo da Maré, a página de Facebook do Coletivo Maré Vive faz sua primeira postagem às 06h00 da manhã, saudando a favela.
Poucas horas depois, inicia-se uma sequência de comentários que dura o resto do dia, relatando sob diversas perspectivas a operação policial que resultou na morte do estudante Marcus Vinicius, 14 anos, e de mais seis jovens, como vimos, além de diversos outros impactos narrados abaixo.
Reproduzimos abaixo alguns comentários, respeitando a escrita original e a ordem em que se sucederam. Incluímos apenas informações entre colchetes, para auxiliar no entendimento de certos termos.
"Bala comendo solta na comunidade"
"Polícia no Pinheiro, helicóptero atirando muito pra baixo"
"Uma adolescente foi baleado aqui em frente a linha vermelha estava com roupa de escola"
"Helicóptero deu tiro DENTRO do Ciep [escola]. Temos professores e 600 crianças aqui, pelo amor de Deus!!!!"
"E sempre na hora que nossas crianças estão na escola . Muito triste isso"
"eles voltaram de novo dando muito tiro aqui na frente da minha casa meu filho de 1 ano acordou gritando com um tiro q pegou na laje aqui de casa"
"Estou em SP muito preocupado meu filho está na escola próximo ao pontilhão na baixa"
"To de frente o Brizolao do Pinheiro, é desesperador os gritos das crianças..."
"Uma criança baleada tá sendo atendida aqui na vila do João"
"Nossa o caveirao aéreo dando muito tiro meu deus moro perto do Colégio as crianças bricando na quadra quando ouviram foi muita gritaria que Deus proteja elas. Escola do amanhã"
"E sempre assim,e que se foda que está em baixo! Meu filho e da creche menino maluquinho,que por sinal e de telha como muitas casas aqui na maré! Que proteção e essa que eles dizem da pra sociedade?como estão essas crianças essa momento no meio do tiroteio?e como ficamos nos mães que não conseguimos nem sair de casa pra tentar tirar nossos filhos dessa chuva de bala."
"n recomendo sair... Aqui na b1 [uma das principais ruas da Maré] mt tiro ainda... Helicoptero sem piedade..... Algumas maes buscaram as crianças na escola do salsa..mas ainda e mt perigoso"
"O chão da b1 tá todo furado eles atiraram pra baixo sem pensar em ngm esses fdp"
"Aqui nos prédios do Pinheiro eles passam atirando e o povo gritando pra saírem das ruas e janelas. Ta um desespero, na clínica da família todos no chão, as crianças e idosos"
"estava domindo com meu esposo estou grávida de 3 messes tomei um grande susto pos so vie eles já dento do meu quarto pediram pra tirá tudo do luga minhas roupas o colchão está duto revirado ainda foi um susto muito grande pois nunca tinha passado por isso"
"Eu tô na escola com as crianças no chao"
"Acabei de receber um áudio de uma mulher que se encontra no UPA e relatou que chegou uma criança baleada na barriga , e um moto táxi , os “ canas “ não deixam a ambulância chegar ao local para transferir a criança."
"Assustador ver os buracos de rajada no chão! Fui buscar minha irmã na creche e fiquei super nervosa de ver as marcas de tiro, que n estavam direcionados pra boca não. Era no meio da rua!! Que Deus nos proteja e conforte às famílias de vítimas, mto doloroso tudo isso. Estão nos matando todo dia".
O terror causado pelos tiros que vêm do alto, pelo barulho e pelos voos rasantes dos helicópteros são frequentes nas postagens. Além de voarem baixo e próximo às casas, o helicóptero conhecido como “Caveirão aéreo”, “Águia” ou “Sapão” faz um barulho intenso e perturbador, que se tornou tragicamente icônico no filme Apocalipse Now, de Francis Ford Coppola.
Notamos, na análise das postagens das redes sociais que inúmeras referências ao barulho do helicóptero estão associadas ao sono e ao despertar. Além das menções de moradores no Twitter, o tema também é abordado nas postagens de policiais envolvidos nas operações aéreas, que compartilham vídeos ostentando as armas durante os voos (como as que acompanham esta investigações) e postam memes sobre o tema.
Abaixo, alguns exemplos dos relatos de moradores no Twitter, selecionados entre centenas de mensagens. Nas mensagens, foram realizados pequenos ajustes ortográficos e de escrita e optamos por não revelar a identidade dos autores, que postaram as mensagens em perfis pessoais.
"Inferno de cidade na qual você acorda com helicóptero dando rasante e tiros! Parabéns aos envolvidos! O governador genocida está dando show."
"Pior forma de acordar é com helicóptero sobrevoando e dando tiros na frente da sua janela. Já acordei me tacando no chão, porque para ele me acertar não é difícil."
"Às 5:40, acordei com o caveirão aéreo e, desde então, é tiro, caveirão, Bope, Choque, soldado com arma pela rua na frente do caveirão e jipes com exército. [...] Só o que helicóptero gasta de combustível dava para pagar professor."
"Bom dia para quem dorme e acorda tranquilo. Porque, para nós que acordamos com barulho do águia, caveirão e dos tiros, NÃO TEM BOM DIA!"
"Hoje cedo acordei no susto com barulho do águia da polícia. Parecia que estava caindo aqui em casa. Agora, com barulho de tiro. Difícil..."
"Privilégio de morar em favela é ser acordado por helicóptero e tiros"
"Despertador de pobre é acordar com tiro ou helicóptero tremendo tudo 😴"
"Despertador no celular é para os fracos. Os fortes acordam 1 hora antes com tiros e barulho de helicóptero."
"Eu tava sonhando e tinha perguntado uma coisa no sonho. E na hora que a pessoa ia responder, começaram vários tiros, helicóptero e não vi a resposta. Rio de Janeiro continua lindo."
"Estava sonhando com polícia entrando na minha casa. E me acordo com barulho do águia. Não acredito 😟"
"Acabei de sonhar com helicóptero e tiro. Aí acordo com esses tiros estranhos."
"Eu sonhei que tomava tiro do helicóptero da PM e acordei todo travado, cheio de dor onde tinha levado os tiros."
A força policial do Estado, exercida sem respeito aos direitos dos moradores, transforma a favela num território de exceção. Os relatos mostram os impactos psicológicos e emocionais gerados por esta condição de viver em um lugar sem abrigo, que pode ser violado e invadido de forma violenta a qualquer momento. O bairro e a rua, mas também a escola e a própria casa ficam vulneráveis. Até mesmo o que seria mais íntimo e restaurador, como o sono e o sonho, é invadido pelo medo e pelo horror que atravessa a vigília. A violência psicológica dessa condição se expressa nos relatos em que os moradores narram o quanto estão embaralhadas as próprias fronteiras entre sono e vigília, entre sonho (ou pesadelo) e realidade.
Abaixo, destacamos algumas mensagens identificadas em redes sociais.
"Hoje seis da manhã começou a dar muito tiro e do nada veio o helicóptero. Achei que estava sonhando mas era real mesmo. O c* trancou quando ouvi o helicóptero em cima da minha casa."
"Helicóptero está baixinho... uma hora dessa meu sono estava gostosinho. Estava até acreditando que os tiros eram no meu sonho."
"Eu estava sonhando que estava no helicóptero. Acordei quando deu tiro, aí que eu vi que não é nada disso."
"Eu estava sonhando que tinha acontecido um roubo perto do meu curso e acordei com barulho de tiro e helicóptero. Mais um dia no Rio de Janeiro."
"Eu sonhei que estava em um tiroteio. Fui acordado com barulho de tiros e um helicóptero sobrevoando."
"Estava mesmo sonhando com tiro e guerra... aí passa esse helicóptero, eu achei que estava fazendo parte do meu sonho... agora perdi o sono"
A interrupção e invasão do sono e do sonho pela violência cotidiana do Estado converte a capacidade restauradora e libertadora do sonho em um pesadelo sem trégua, terrivelmente similar à realidade cotidiana. É importante lembrar que interromper o sono e o sonho significa interromper as funções essenciais de restauração do organismo e do psiquismo, envolvendo a elaboração de memórias e acontecimentos traumáticos, fundamentais para a saúde física e mental.
As informações sobre o uso de helicópteros em operações policiais não são públicas. Porém, por meio de registros obtidos via Lei de Acesso à Informação (LAI), análise de material publicado na imprensa, informações coletadas por organizações sociais e raspagem de dados de redes sociais, foi possível levantar dados sobre o uso das aeronaves.
Em abril de 2019, solicitamos à Polícia Civil e a à Polícia Militar a listagem de operações de combate ao tráfico de drogas realizadas nos anos de 2018 e 2019 que tiveram apoio de helicópteros. A resposta da Polícia Civil chegou em junho, com um documento em formato PDF que veio incompleto. Neste material de 16 páginas, que estava todo numerado, faltava a página de número 15 que, aparentemente compreendia os dados referentes ao período entre novembro de 2018 e março de 2019.
Abrimos um novo pedido solicitando as informações da página ausente e enquanto este trâmite acontecia, no dia 9 de agosto de 2019, o Governo do Estado publicou uma resolução que coloca sob sigilo por 15 anos, o manual que detalha de que forma os helicópteros poderão ser usados em operações. Mesmo sem relação com o pedido em questão, este fato foi citado entre as justificativas para as subsequentes recusas da Polícia Civil em fornecer informações.
Em reação aos pedidos de LAI realizados pela pesquisa, o governo do estado classificou como sigilosas dados básicos sobre operações da Polícia Civil realizadas com helicóptero até novembro de 2024.
Tudo isso demonstra que, apesar de haver mecanismos legais de acesso a informações, quando se trata de dados referentes a atuações mais específicas das forças de segurança, os tomadores de decisão podem não somente negar os dados de maneira arbitrária, como também tornar ainda mais opacos todos os processos, mesmo que estas informações sejam de interesse público.
Curiosamente, porém, em julho de 2020, a Polícia Militar respondeu os pedidos de acesso à informação protocolados em agosto de 2019. Tais dados foram incoporados na pesquisa, que se valeu de levantamentos em outras fontes para preencher as lacunas das informações oficiais.
Com base nos dados coletados, identificamos 415 ocasiões nos quais os helicópteros da Polícia Civil ou Militar do Rio de Janeiro foram utilizados entre 2018 e 2019. O Complexo da Maré é o bairro com mais registros (35), seguido da Cidade de Deus (32).
O uso das aeronaves não acontece de forma homogênea. Ela concentra-se em alguns bairros da cidade. No mapa, vemos que os bairros com mais casos registrados estão situados nas zonas norte e oeste da cidade.
O uso de helicópteros na Polícia Civil remonta ao início dos anos 1970. Já na Polícia Militar, ele é mais recente, começando a partir de 2008. Juntas, as duas polícias concentram a maior parte da frota de aeronaves do Estado.
Em 2016, o governo do Rio de Janeiro dispunha de um total de 21 aeronaves e a maioria delas era utilizada pelas forças de segurança do Estado. Segundo reportagem do Jornal O Globo, "nove são da PM, três da Polícia Civil, quatro pertencem à Casa Civil, quatro ao Corpo de Bombeiros uma à Secretaria Estadual de Saúde".
Segundo o inspetor policial e ex-chefe de gabinete da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Marcello Barros, em artigo publicado em site especializado, o helicóptero Bell Huey - hoje em operação nos céus do Rio de Janeiro e conhecido como Caveirão Aéreo - foi construído em 1967 e foi comprado inicialmente pelo exército norte-americano, sendo utilizado durante a Guerra no Vietnã entre 1968 e 1971 e tendo acumulado mais de 2 mil horas de vôo. Décadas depois, a aeronave foi modernizada e hoje está sob comando da Polícia Civil, com prefixo PR-FEC.
RISCO PARA OS POLICIAIS
Atualmente, tanto a Polícia Civil, quanto a PMERJ possuem um helicóptero modelo Bell Huey. A Polícia Civil adquiriu este modelo de aeronave em novembro de 2008 por R$ 8 milhões, em resposta à morte do policial Eduardo Mattos, que estava a bordo de um helicóptero da Polícia Civil e faleceu ao ser atingido por um disparo na cabeça, durante uma operação no Morro do Adeus.
Como se vê, embora os helicópteros sejam compreendidos como uma ferramenta "imbatível", sua utilização também pode colocar a própria tripulação em risco, não sendo raro casos de acidentes, alguns inclusive fora de confronto. Na última década, pelo menos oito policiais faleceram em decorrência de quedas de helicópteros policiais no Rio de Janeiro.
Um caso que se tornou emblemático, ocorreu em 17 de outubro de 2009, quando pela primeira vez um helicóptero da Polícia Militar foi abatido, enquanto sobrevoava o Morro São João, no Engenho Novo, Zona Norte da cidade. Três agentes faleceram: Marcos Stadler Macedo, Edney Canazaro de Oliveira e o cabo Izo Gomes Patrício.
Em 2013, um helicóptero da Polícia Civil caiu na Zona Portuária durante um treinamento de rotina e cinco policiais ficaram feridos. Em 2016, houve uma segunda queda de um helicóptero Esquilo da PMERJ durante uma operação na Cidade de Deus, zona oeste da cidade. O helicóptero estava com o pagamento da manutenção atrasado há mais de um ano e no acidente quatro policiais faleceram. Por fim, em 14 de janeiro de 2019, a terceira queda de um Esquilo ocorreu na Baía de Guanabara, causando a morte de um piloto.
MECANISMOS DE SEGURANÇA IGNORADOS
Em entrevista a uma revista especializada em fevereiro de 2016, atiradores da Polícia Civil admitiram não usar mecanismos de estabilização para disparos com certos armamentos embarcados em aeronaves.
O mecanismo em questão é uma corda elástica ("bungee cord") que prende o armamento à aeronave, estabilizando assim os disparos e reduzindo danos colaterais aos objetivos oficiais da operação.
Reproduzimos abaixo o trecho da página 39 da revista Warriors, com grifo nosso, que trata da não utilização da Bungee cord pela Polícia Civil do Rio de Janeiro no Caveirão Aéreo:
"Tendo por base a observação do modus operandi de outras unidades estrangeiras, foi colocada a questão referente à utilização ou não do Bungeecord para estabilizar as armas. Ao que os atiradores responderam que apenas usam este sistema para as armas mais pesadas do tipo FAP-IMBEL. Nas restantes armas mais ligeiras como o Armalite AR10 e Imbel M964, dois tipos de fuzis, são utilizadas de forma livre sem qualquer sistema de retenção e apoio, isto porque os atiradores embarcados necessitam de mobilidade e muitas das vezes pode haver a necessidade, por alguma razão, de mudar rapidamente de lado do helicóptero e a prisão da arma a um sistema fixo iria dificultar e/ou atrasar esta manobra, bem como os alvos em terra efetuam movimentos rápidos e imprevisíveis e o atirador necessita de ser flexível e ter disponibilidade física assim como da arma."
O "caveirão aéreo" já faz parte do imaginário da população carioca, especialmente entre moradores de favelas. Esse dispositivo bélico, junto com os caveirões terrestres, faz parte de uma demonstração de força do aparato governamental, que ganhou ainda mais destaque no contexto da eleição do Presidente Jair Bolsonaro, com suas bandeiras de flexibilização do uso de armas. Porém, antes mesmo disso, os helicópteros policiais serviram de plataforma política para policiais.
O Comandante Adonis se tornou conhecido quando foram veiculadas imagens de uma operação sob sua responsabilidade, na Favela da Coreia em 2012. O episódio se tornou conhecido como "Caçada ao Matemático", por conta do codinome de um dos traficantes mais procurados do estado à época. Os vídeos do helicóptero disparando a esmo em uma área densamente povoada, mesmo sem visibilidade adequada, levaram ao afastamento do Comandante.
O fato não tirou Adonis da cena pública. Pelo contrário. Em 2014, ele se apresentou como candidato a deputado federal pelo Partido Social Democrático (PSD) e durante a campanha usou miniaturas dos helicópteros oficiais para se promover (veja o vídeo acima). Com 4.353 votos, o comandante não foi eleito.
Mais recentemente, em 2018, quem surfou nessa onda, foi o então candidato a governador Wilson Witzel, cujas palavras de ordem eram "acabar com a corrupção" e "atirar na cabecinha" de criminosos. Já no primeiro ano de seu mandato, em 2019, participou de uma operação da Polícia Civil em Angra dos Reis, que fez uso de helicópteros. Com a presença do governador na aeronave, os policiais buscavam traficantes de drogas em uma mata. Nada acharam, porém, durante a empreitada, atiraram em uma tenda colocada por uma igreja evangélica.
O uso de helicópteros está atrelado a um contexto mais amplo de conflitos e confrontos envolvendo disputa territorial entre policiais e grupos armados na cidade do Rio de Janeiro. Especializado na cobertura de conflitos desse tipo na cidade, o canal Pista News realizou um mapeamento dos territórios controlados por facções.
À esquerda do mapa, é possível ver o amplo poder territorial da milícia na zona oeste da cidade. À direita do mapa, onde encontra-se a zona sul, centro e zona norte do Rio de Janeiro, observa-se, por sua vez, diversos territórios controlados pelo Comando Vermelho (CV), hoje o principal rival das milícias na cidade. Sobrepondo o mapeamento realizado pelo Pista News e dados produzidos pelo Fogo Cruzado, foi possível perceber que os tiroteios com a presença de agentes de segurança (não necessariamente com uso de helicópteros) também possuem um padrão próprio. A seguir, veremos como os tiroteios ocasionados pela polícia concentram-se principalmente nas regiões controladas pelo Comando Vermelho.
A maioria dos tiroteios com presença de agentes oficiais acontecem em localidades dominadas pelo Comando Vermelho (CV). O tamanho dos círculos representam a quantidade de tiroteios com presença de agentes oficiais ao longo de 2018 e 2019, de acordo com o Fogo Cruzado. As áreas coloridas representam as regiões dominadas por facções, segundo o Pista News.
Em média, entre 2018 e 2019, foram identificadas 23 tiroteios com presença de agentes oficiais por quilômetro quadrado em áreas do CV. Em comparação, em áreas de milícia esta taxa foi de 0,5 por quilômetro quadrado. Ou seja, apesar da milícia ter um domínio territorial muito maior, os agentes oficiais entram em confronto principalmente em regiões comandadas pelo Comando Vermelho.
Veremos agora o caso da Cidade de Deus, o segundo bairro com mais registros de utilização de helicópteros durante operações, localizado na zona oeste da cidade.
Na Cidade de Deus, identificamos 32 casos de ações policiais com uso de helicópteros nos anos de 2018 e 2019, sendo que em 7 há indícios de seu uso como plataforma de tiro. No dia 20 de agosto de 2019, um helicóptero da polícia jogou uma bomba de efeito moral em uma área residencial, de acordo com denúncias e vídeos registrados por moradores em redes sociais e amplamente repercutidos na imprensa.
MORADORES REAGEM
Em 2016, após a realização de uma operação policial na Maré com mais de 12 horas de duração e diversas violações de direitos humanos, representantes da Associação de Moradores da região, organizações locais e a Defensoria Pública deram entrada em uma Ação Civil Pública (ACP) para garantir a vida e os direitos básicos dos moradores durante as ações das forças de segurança na Maré. Naquela noite, a juíza concedeu uma liminar judicial determinando o fim da operação e proibindo a realização de operações policiais no turno da noite.
A partir daquela liminar, a Defensoria Pública moveu uma ação mais ampla. Graças a ela, em julho de 2017, houve uma decisão do juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública, que solicitou à Seseg (Secretaria de Segurança do Estado) um plano de redução de riscos e danos para o enfrentamento a violações de direitos humanos decorrentes de intervenções policiais na Maré.
A Defensoria pretendia que a medida funcionasse como um "projeto piloto", a ser expandido posteriormente, mas em fevereiro de 2018, a intervenção federal na segurança pública foi decretada e durou até o fim daquele ano e inviabilizou que o piloto fosse pra frente, mas não anulou o que havia sido sancionado pela ACP.
Depois da morte de Marcos Vinícius, em junho de 2018 na Maré, a Defensoria Pública pediu à Justiça a proibição do uso de helicópteros em operações. O defensor público Daniel Lozoya, do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh) da Defensoria Pública, descreveu assim o contexto da petição: “Essa situação da utilização de um helicóptero para efetuar disparos de arma de fogo a esmo, em locais urbanos densamente povoados, enquanto se movimenta em alta velocidade é absurdamente temerária, não se tem notícia de algo parecido em qualquer lugar do mundo. A probabilidade de atingir pessoas inocentes é imensa, além do terror psicológico que causa aos moradores e interrupção das atividades na comunidade e prejuízos materiais”. O pedido foi negado.
Somente em outubro de 2018, por conta de outra decisão judicial no contexto da Ação Civil Pública, a extinta Secretaria de Segurança do Governo do Estado baixou uma norma com protocolos de atuação para operações policiais. Entre as normas estabelecidas, estava a proibição do disparo a partir de helicópteros em modo rajada. A ACP também estabeleceu protocolos de atuação para as forças terrestres, tais como
- os militares estarem identificados e não entrar nas casas dos moradores sem mandado judicial;
- as operações não poderiam ocorrer em horário de entrada e saída das escolas;
- as operações deveriam ser acompanhadas por uma ambulância;
- e, por fim, mas não menos importante, a Secretaria de Estado de Segurança Pública deveria elaborar, com a colaboração de especialistas e de organizações da sociedade civil, um plano de redução de danos.
Em outubro de 2018 foi elaborada uma Instrução Normativa da Secretaria de Estado de Segurança Pública que estabeleceu as diretrizes para uso de aeronaves, enfatizando seu uso prioritário para "suporte e apoio das operações" nas seguintes circunstâncias:
"I- para utilização do sistema de imageamento aéreo com intuito de fornecer detalhamento em tempo real da situação operacional através de rádio e imagem visando identificar antecipadamente as características de envolvidos e suspeitos durante a operação;
II- transporte de equipe especializada;
III - resgate e salvamento;
IV - em apoio às equipes terrestres, visando garantir sua segurança no local da operação".
O artigo sétimo trata do emprego de disparos a partir das aeronaves. Os capítulos do artigo que deixam mais evidentes sobre como os militares podem operar estão descritos abaixo:
"II - que o emprego de arma de fogo embarcado em aeronave somente seja utilizado quando estritamente necessário para legítima defesa dos tripulantes, equipes terrestres e população civil; (...)
IV - em caso de emprego de arma de fogo embarcado, seja utilizada apenas arma de fogo longa e calibre que respeite as normas técnicas dos órgãos reguladores;
V- no disparo de arma de fogo efetuado pela tripulação do interior de aeronave, sejam efetuados no modo intermitente, observando o número mínimo de disparos para o atingimento do objetivo almejado."
Em 2019, a Justiça suspendeu a Ação Civil Pública que estabelecia medidas para atuação das forças policiais na Maré. Depois disso e de mais um episódio de violência de Estado no Complexo da Maré a organização Redes da Maré realizou uma ação para visibilizar o terror vivido por moradores e trabalhadores do Complexo da Maré. Mais de 1000 cartas escritas por moradores da Maré foram entregues ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). Neles os moradores, entre eles muitas crianças, relatavam através de desenhos e textos o horror e as violações ocorridas em decorrência das operações policiais. Estes relatos foram anexados ao processo que serviu de base para cobrar o restabelecimento de protocolos mínimos para a atuação policial no local, conquistados com a ACP.
